Autor: solutaeco

É comum que o saneamento básico seja reduzido a: ter acesso a água e a um esgoto tratado. Mas, estes são apenas alguns elementos que compõem um serviço bem mais complexo.

“Sanear” vem do latim e significa tornar saudável, higienizar e limpar. Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. O saneamento também pode ser visto como a ciência que trabalha a proteção do ser humano e do meio ambiente no qual ele está inserido.

No Brasil, o Saneamento Básico no Brasil está institucionalizado no âmbito do pacto federativo, sendo um direito assegurado pela Constituição. É norteado pela Lei nº 11.445/2007. O saneamento básico é  definido como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de:

(i) abastecimento de água;

(ii) esgotamento sanitário;

(iii) manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana;

(iv) drenagem urbana e manejos de águas pluviais.

A integralidade destes serviços é um dos princípios estruturantes da política e da gestão integrada do saneamento básico. A Lei nº 12.305/2010 dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proporciona avanços para o setor.

É através do sistema de abastecimento que a água chega à sua casa, passando por processos de tratamento que a torna segura para ser utilizada. Ela é captada em mananciais, passa por processos físicos e químicos e, então, é distribuída para as residências, indústrias e estabelecimentos comerciais.

A coleta e o tratamento de esgoto de imóveis e indústrias são essenciais, não só para mantê-lo longe do contato com a população, como também para que ele não polua os rios, lagos e oceanos, prejudicando os ecossistemas aquáticos e terrestres. 

A drenagem e o transporte da água da chuva são realizados por meio das galerias pluviais, que transportam essa água até os mananciais, evitando, assim, alagamentos nas áreas urbanas.

Já a coleta de resíduos sólidos tem um papel importante na manutenção das cidades, pois recolhe o lixo das residências e estabelecimentos comerciais. Os resíduos sólidos podem ser levados para reciclagem, aterros sanitários e, até mesmo, usados para produzir energia elétrica.

Em um país onde ainda há milhões de pessoas que não possuem acesso a um serviço de saneamento adequado, não é mera coincidência encontrar dados alarmantes de saúde pública.

Infelizmente esse é o cenário presente no Brasil há muitos anos. Basta falar em dengue, febre amarela e tantas outras doenças para lembrar que estamos longe de colocar um fim nas epidemias causadas por saneamento deficiente. O aumento no número de internações e a superlotação de hospitais, principalmente em regiões pobres do país, também são reflexo de serviços ineficientes de coleta de lixo e tratamento de água e esgoto.

Se você acompanhou toda essa série sobre saneamento, já sabe que quase metade da população brasileira convive com essa questão. Essas pessoas compõem ainda as estatísticas da ONU que apontam 15 mil vítimas fatais todos os anos e 350 mil doentes devido à falta de saneamento.

Como se não fosse o bastante, 2020 trouxe ainda um desafio extra para a saúde pública no Brasil. Frente à pandemia do coronavírus, em que medidas de higiene são fundamentais para minimizar o contágio, o saneamento deficiente mais uma vez aparece como fator preocupante. Além disso, existem outras linhas de pesquisa sobre o coronavírus desenvolvidas pela USP em que é investigada a relação entre doentes e nível de saneamento, uma vez que já foi reconhecido o risco de contaminação fecal-oral. Com isso, o que podemos esperar de áreas onde o saneamento ainda é precário, como em alguns municípios das regiões norte e nordeste do Brasil?

É fato que saneamento está intimamente ligado à qualidade da saúde pública, assim como é incontestável a existência de outros fatores interferentes. A gestão de recursos não passa despercebida nisso, sendo que a OMS divulgou dados que revelam que para cada 1 dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4 em saúde.

O ponto chave é que ainda há muito o que ser feito para prover saneamento completo à população brasileira. O novo marco legal tem exatamente essa necessidade como a sua motivação principal e traz à tona uma discussão muito válida e indispensável.

Chegamos ao fim desta série de posts. Espero que tenham gostado e que tenhamos contribuído com a sua compreensão sobre essa legislação nova e de suma importância nas nossas vidas.